Comissão aprova piso e plano de carreira de agentes

A Comissão especial aprovou, por unanimidade, o parecer substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias.

No substitutivo, a relatora especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso.

Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário.

Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações.

Rosalba quer mais verbas para creches

A senadora Rosalba Ciarlini cobrou mais empenho do governo para que o país atinja a meta de construir 1.500 novas creches e amplie a oferta de escolas destinadas às crianças com menos de seis anos. A senadora acompanhou, nesta terça-feira(10/11), 16 prefeitos do RN que foram a Brasília assinar convênios com o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. O acordo firmado pelos municípios potiguares integra o programa ProInfância , que prevê a construção de creches e escolas de educação infantil, além da aquisição de equipamentos para a rede escolar.

Na solenidade de assinatura dos convênios, Rosalba lembrou que dedicou especial atenção, como relatora do Plano Nacional de Educação, para garantir investimentos na construção de creches e pré-escolas, como forma de elevar o nível da educação oferecida à infância. A senadora recordou também sua experiência na prefeitura de Mossoró, quando o acesso de 10 mil crianças à creches, com educação integral.

Foram beneficiados os municípios de Nízia Floresta, Macaíba, Ceará Mirim, Serra do Mel, São Rafael, São José do Seridó, Caraúbas, Carnaubais, Brejinho, Cerro-Corá, Maxaranguape, Almino Afonso, Caicó e Apodi. Além de Rosalba, os senadores José Agripino e Garibaldi Alves também estiveram presentes.

Oposição se retira da CPI da Petrobras

Sérgio Guerra, presidente do PSDB, diz que seu partido e o DEM não vão "fazer cena" numa comissão que tem cumprido "apenas seu papel protocolar". Alvaro Dias e Antonio Carlos Júnior também afirmam que governo impede investigação

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), confirmou ontem, em entrevista à imprensa, que a oposição decidiu se afastar da comissão parlamentar de inquérito criada para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. De acordo com o senador, isso se dá porque o governo está bloqueando as investigações, impedindo a convocação de pessoas e a realização de quebras de sigilo que poderiam "ameaçar a versão oficial".

– Houve uma ação para fazer com que a comissão cumprisse apenas seu papel protocolar. A gente não vai fazer cena para que nossa credencial autorize esse movimento que vai na contramão das CPIs – justificou.

De acordo com Guerra, o PSDB e o Democratas agora pretendem encaminhar documentos à Procuradoria-Geral da República para que a Ministério Público possa aprofundar as investigações que consideram não terem ocorrido na CPI.

A oposição tinha três membros titulares e dois suplentes na comissão. Eram titulares os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Alvaro Dias (PSDB-PR) e o próprio Sérgio Guerra. Na condição de suplentes, integravam o colegiado Heráclito Fortes (DEM-PI) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Com isso, a comissão passa a contar com oito titulares e cinco suplentes.

Oposição reage ao apagão

O líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou hoje (11) requerimento à Mesa da Câmara, que solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre o apagão ocorrido ontem (10). O blecaute atingiu pelo menos 18 estados do país. O Democratas também vai, apresentar na tarde desta quarta-feira, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, outros quatro requerimentos. Nos dois primeiros serão convidados o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e o atual secretário de energia elétrica da pasta, Josias Mattos. Nos outros dois requerimentos estão previstas as convocações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro de Minas e Energia Edison Lobão.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), anunciou nesta quarta-feira (11) em Plenário que a oposição quer ouvir o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre o "apagão" elétrico que atingiu 18 estados na noite de terça-feira (10). Requerimentos de convite deverão ser apresentados na reunião desta quinta-feira (12) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O senador assegurou que na eventual audiência pública sobre o "apagão" não serão feitas à ministra Dilma Rousseff, nem por ele, nem por ninguém de sua bancada, perguntas sobre as afirmações da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, segundo a qual a ministra teria tentado interferir nos trabalhos de fiscalização da Receita.

O líder do PSDB disse que os ministros precisam esclarecer as causas do "apagão" e explicar questões relativas ao setor elétrico brasileiro. Dilma Rousseff e Edison Lobão, disse o senador, devem dizer se o nível de investimento no setor é compatível com a necessidade do país; como os investimentos estão sendo feito e segundo que cronograma. Além disso, eles deverão informar que providências o governo está tomando para resolver os problemas do sistema elétrico.

Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apoiou a idéia de convidar os dois ministros para tratar do "apagão". O líder do Democratas, José Agripino (RN), e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também questionaram as causas da falta de energia.

Governo consegue recursos para melhorar funcionamento do Augusto Severo

Os problemas de climatização do aeroporto serão resolvidos. Ontem a governadora Wilma de Faria conseguiu junto ao presidente da Infraero, Murilo Barbosa, recursos para a climatização do terminal. A boa notícia foi dada durante audiência realizada nesta terça-feira (10), ainda durante sua estadia em Brasília. De acordo com o presidente da Infraero, até dezembro o problema estará resolvido.

Atualmente, o aeroporto Augusto Severo opera com apenas 40% de sua capacidade de climatização. Os problemas tentaram ser solucionados pela própria Infraero. As duas licitações abertas com vistas à solução do problema foram desertas, sem interesse ou participação de nenhuma empresa.

De acordo com o secretário de Comunicação do governo, Rubens Lemos Filho, após a cobrança da governadora, a Infraero realizou a compra direta de seis compressores e, após a instalação, o problema estará resolvido. "Eram pleitos que a governadora intensificou, já devido à proximidade do verão. E o presidente (da Infraero) garantiu que até o início de dezembro o problema estará solucionado", informou.

Após o encontro com o presidente da Infraero, Wilma segue para reunião dos governadores do Nordeste com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski, para tratarem de compensações à educação.

A governadora também esteve reunida com a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Solange Vieira, no final da tarde de ontem (9), para uma discussão mais técnica sobre a gestão do novo terminal do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. "Fui informada que no próximo dia 23, haverá reunião com o presidente Lula, o ministro da Defesa (Nelson Jobim) e a própria ANAC sobre o assunto", adiantou a governadora.

"Encontro pela Água"

O "Encontro pela Água", promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), passará por outros cinco municípios do Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (11), o encontro será realizado em Riacho da Santana, às 15h Rafael Fernandes, às 17h30, e em Marcelino Vieira, às 19h30. Na quinta-feira (12), passa por João Dias e Tenente Ananias.

Até o inicio de dezembro, a Semarh leva a programação a todos os 26 municípios beneficiados pela adutora Alto Oeste, a maior do Rio Grande do Norte, com o objetivo único de conscientizar a população para o uso sustentável da água.

A obra do sistema adutor Alto Oeste, o maior do Rio Grande do Norte, com 367 quilômetros de extensão, está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será concluída já em 2010. Os investimentos são da ordem de R$ 136 milhões e a população beneficiada chega a 207 mil pessoas em 26 municípios e 65 comunidades rurais.

O Programa de Mobilização com as Comunidades para o Uso Responsável da Água da Adutora do Alto Oeste será realizado também em mais 14 cidades potiguares.

Interrupção do abastecimento d'água no Trairi

O bombeamento de água para Santa Cruz será paralisado nesta quarta-feira (11), a partir das 7h da manhã. A informação é da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Santa Cruz, que divulgou nota a população.

O motivo na interrupção do abastecimento é a realização de serviço mecânico pela Caern, na Adutora Monsenhor Expedito, em um dos pontos localizado no trecho entre Tangará e Santa Cruz. Ainda segundo a nota, o fornecimento d’água será restabelecido no mesmo dia, a partir das 17h.

O SAAE e a CAERN pedem que a população economize água até que o abastecimento seja regularizado.

A interrupção é válida também para os municípios de Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.

Blog de Lages

O blog de Lages divulgou que tomou conhecimento que as conversas entre o Vice-Governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), pré-candidato ao Governo do Estado e o Ex-Prefeito de Parnamirim, jornalista Agnelo Alves (PDT) estão aprofundadas.

A informação é de uma fonte com livre acesso ao ex-prefeito. Agnelo já conversou e continua conversando com Iberê. Com a confirmação da candidatura de Agnelo, seu filho ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo vai disputar a Câmara dos Deputados, fazendo dobradinha com o deputado estadual Álvaro Dias, candidato à reeleição.

Ao fim da postagem o blog divulga não ter dúvida, que o PDT vai mesmo integrar o palanque da governadora Wilma de Faria em 2010.

O senador Garibaldi Filho lembrou.

O fato do novo prefeito de Angicos, Clemenceau Alves, ter passado mal ontem logo após o acidente que matou Jaime Batista, e ter passado mal hoje, ao ponto de não ter acompanhado os funerais, pode ter sido causado pelas lembranças do passado.

Clemenceau é filho do ex-prefeito da cidade, Expedito Alves. Assassinado brutalmente quando estava no cargo. A morte repentina de Jaime Batista trouxe a Angicos as lembranças da morte de Expedito.

Deve ter sido exatamente por isso que o ex-prefeito de Parnamirim, Agnelo Alves, irmão de Expedito, não foi a Angicos.

O senador Garibaldi lhe fez o convite...mas ele não se sentiu à vontade para atender.

'Bolsa Celular'

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou no começo desta tarde que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação do programa "Bolsa Celular", que prevê a distribuição gratuita de celulares para as pessoas que já são beneficiadas pelo programa Bolsa Família.

Segundo o ministro, seriam distribuídos 11 milhões de celulares pré-pagos, que teriam em conta um bônus mensal de R$ 7. Todo o programa, segundo Costa, custaria às empresas de telefonia R$ 2 bilhões, investidos em um período de dois anos. Para compensar esse custo, o governo abriria mão do recolhimento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre esses celulares.

14º salário para professores foi aprovado

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (10) um projeto de lei que prevê 14° salário para professores de escolas que tiverem bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A matéria precisa agora passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois, pela a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual tramitará em caráter terminativo.

O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevê que, para ter direito ao 14° salário no final do ano, os professores precisam elevar o Ideb de sua escola em pelo menos 50%. Também serão beneficiados profissionais de escolas que alcançarem um índice igual ou superior a sete.

Macau

Aconteceu ontem em Macau a 11ª Assembleia do 'Território Sertão Central Cabugi e Litoral Norte', onde foi discutido projetos para o desenvolvimento regional.

O Presidente da APASA, Marcone Angicano, apresentou um projeto, para uma fábrica de Leite de Cabra em pó. Também foi discutido a estrada do sal, que liga a região salineira, central e seridó. Todos os Municípios estavam presentes

O Prefeito de Afonso Bezerra e o de Galinhos, além de secretários Municipais dos 10 Municípios que compõem o Prodecentro, a próxima assembléia será dia 08.12, na cidade de Angicos.

Apodi

O município de Apodi sediará, nos dias 12 e 13, o I Encontro Regional de Formação de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares.

O encontro está sendo promovido pela Prefeitura do Apodi, via Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Consec/RN, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apodi (Condica), e acontecerá na Casa da Cultura Popular Escritor Walter de Brito Guerra, no Centro da cidade.

Além dos conselheiros de Apodi, ainda vão participar os dos municípios de Caraúbas, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo, todos encravados no Médio Oeste potiguar.

De acordo com o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social de Apodi, Laete Oliveira, o objetivo do encontro é de instrumentalizar os conselheiros de direitos e tutelares na luta pelo exercício da cidadania.

Serra do Mel

A Miss Brasil 2009, a potiguar Larissa Costa, estará em Serra do Mel, no próximo dia 28, abrilhantando a tradicional Festa do Caju.

Na oportunidade, ela participará do concurso para escolha do Rei e da Rainha do Caju. O desfile é um dos pontos altos do evento que movimentará a cidade durante três dias de programação, que será desenvolvida no período de 26 a 28 do mês em curso.

São Gonçalo do Amarante

O prefeito Jaime Calado recebeu ontem (10) a visita de cortesia do paraatleta Jackson Alexandre. O nadador que reside no Conjunto Amarante exibiu com orgulho as medalhas consquistadas esse ano e agradeceu o incentivo oferecido pela prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

Jackson integra a Sociedade dos Amigos dos Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte (Sadef) e recebe apoio do município de São Gonçalo para os gastos com suplementos, combustível, uniformes e material esportivo. "Essa ajuda da prefeitura é muito importante para que eu possa dar sequência aos treinamentos e conseguir bons resultados", disse.

Atualmente, o paraatleta é o segundo melhor colocado no ranking brasileiro nas categorias S5, SM5 e SB4 e o sexto do país na classificação geral. No último evento internacional que disputou ficou em quarto lugar e agora está na expectativa do Mundial de Piscinas Curtas que vai acontecer de 24/11 à 06/12 no Rio de Janeiro.

Caiçara do Rio do Vento

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento entregará em breve o Titulo de Cidadão Caiçarense ao Padre Antonio Gomes da Silva, a homenagem foi proposta pelo Vereador João Pires.

Mas o vereador da proposta acima, lamentou que a Câmara tomou posição contrária ao Projeto de Resolução nº 001/2009 que o modificava calendário de realização das sessões ordinárias. Pois as sessões acontecem Quinzenalmente de 19:00 às 21:00 h, e a proposta pelo vereador era de que fossem realizadas semanalmente de 19:30 às 21:30.

Bento Fernandes

O municipio de Bento Fernandes realizou nesta segunda-feira, a prova escrita para o processo eleitoral do Conselho Tutelar do município. Todos os candidatos presentes foram aprovados e passaram para a fase final do processo, que é o registro das candidaturas para a eleição direta.


A prova submeteu os candidatos à questões pertinentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição ocorrerá no próximo mês, e os candidatos agora irão buscar os votos da população.

Feriados e pontos facultativos para 2010.

O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda feira, os feriados e pontos facultativos a serem cumpridos pelos órgãos e entidades da administração federal, autarquias e fundações em 2010.

Serão datas de ponto facultativo o carnaval (dias 15 e 16 de fevereiro), a quarta-feira de cinzas (até as 14 horas do dia 17 de fevereiro), a Sexta-Feira Santa (2 de abril) e Corpus Christi (3 de junho).

No ano que vem, o Dia do Servidor será comemorado no dia 1º de novembro (segunda-feira véspera do feriado de Finados). Os feriados nacionais serão celebrados nas datas habituais.

Seguro Desemprego

Para melhorar o atendimento ao trabalhador e agilizar o processo nas empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolve o Módulo Seguro Desemprego Web - Empregador (SDWEB). A fase de testes aconteceu de junho a outubro no Distrito Federal e envolveu 71 empresas.

O sistema vai acelerar o processo de requisição do Seguro-Desemprego, já que a empresa poderá passar as informações necessárias à liberação do benefício ao MTE no mesmo dia em que a dispensa do trabalhador for efetivada. Os resultados do projeto piloto estão sendo avaliados para que o sistema informatizado seja estendido gradualmente em todo o Brasil. Ainda não há prazos para a implantação.

Atualmente, os formulários são adquiridos em papelarias e preenchidos manualmente. De posse deste documento, o ex-empregado dirige-se até uma unidade do MTE e faz a solicitação para o recebimento do seguro-desemprego.

O novo modelo permite que o empregador registre e imprima a informação e a encaminhe ao MTE pela internet.

Com o sistema informatizado o atendente da unidade do MTE não precisará digitá-lo novamente, o que facilita o atendimento e diminui o tempo de espera do trabalhador. Também diminuirá a preocupação com requerimentos fraudulentos, pois os documentos serão transmitidos pela internet, com a utilização da Certificação Digital. O novo sistema vai dinamizar o processo de pré-triagem da documentação, melhorar o atendimento e agilizar a concessão do benefício.