sexta-feira, maio 14, 2010

Cerro Corá

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) emitiu parecer contra a cassação de Raimundo Marcelino Borges e Francisco Fernandes Macedo, respectivamente prefeito e vice de Cerro Corá. Ambos foram acusados de compra de votos, abuso de poder e prática de condutas vedadas, juntamente com o ex-prefeito João Batista de Melo Filho, a ex-secretária de ação social Maria Amália Querino Olímpio e mais quatro então candidatos ao cargo de vereador. Para a PRE/RN, a fragilidade das provas impede a caracterização das condutas atribuídas aos investigados.

A decisão do juízo eleitoral de Cerro Corá já havia considerado insuficientes as provas apresentadas na ação proposta pela coligação adversária, que investigou tais condutas. Inconformada com a sentença, a coligação adversária ingressou com recurso pedindo a reforma da decisão. O recurso foi encaminhado à PRE/RN, para fins de análise e emissão de
parecer.

Entre as condutas apontadas, a PRE/RN analisou a suposta gestão indevida do programa federal "Bolsa Família", que teria sido usado como moeda de troca eleitoral durante a campanha, caracterizando compra de votos e abuso de poder. Uma testemunha declarou que teve o benefício regularizado apenas após a visita dos então candidatos à prefeitura, 15 dias antes da eleição de 2008. Porém, ficou demonstrado que o marido dela já recebia o benefício desde junho daquele ano. Diante da contradição do depoimento, a PRE/RN teve por não comprovado o uso indevido do programa.

Com relação aos depoimentos prestados contra os acusados, o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina o parecer, argumenta: "é possível verificar inconsistências relevantes a ponto de torná-los elementos frágeis demais e imprestáveis para efeito de prova do ilícito de tamanha gravidade como é a compra de votos".

Dessa forma, o procurador concluiu que "não merece reparo a sentença recorrida, pois não há prova robusta na espécie a indicar a prática de aludidas condutas".

O parecer ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.

TSE multa Dilma Rousseff e PT

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite da última quinta-feira, por unanimidade, punir com multa o PT (Partido dos Trabalhadores) e a pré-candidata à Presidência da República pela sigla, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

Com a decisão, o PT terá que pagar R$ 20 mil e a pré-candidata, R$ 5 mil.
O ministro Marco Aurélio Mello, no seu voto, divergiu sobre o valor da multa aplicada à Dilma. Para ele, a ex-ministra também deveria ser multada em R$ 20 mil.

O plenário do TSE também decidiu suspender a propaganda do PT para o primeiro semestre de 2011.