ASSU

O Governo do Estado, por intermédio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), vai iniciar a construção de novas casas populares em Assú. O diretor-presidente da Companhia, Damião Pita, estará no município na manhã desta sexta-feira (4) para dar a autorização para o início de 60 unidades habitacionais na comunidade Santa Clara.

Segundo Damião Pita, o investimento nessas 60 casas será de R$ 720 mil. "São recursos oriundos de convênio com o Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado", acrescenta.

Esta não é a única obra que está sendo executada pela Cehab em Assú. No mês passado, o órgão já havia iniciado a construção de outras 46 casas populares, estas na comunidade do Mendobim. Também através de parceria entre os governos federal e estadual, serão aplicados R$ 552 mil nesta obra.

CAPACITAÇÃO

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) promove nos próximos dias 8 a 10 de junho, no hotel Vila do Mar, na Via Costeira, a primeira etapa do curso de capacitação para operadores do Projovem Adolescente. O evento, realizado por meio de uma parceria com Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), vai capacitar 155 profissionais de 24 municípios do estado, das regiões da Grande Natal, Mato Grande e Litoral Norte.

A iniciativa tem como objetivo garantir o efetivo exercício de aprimoramento do Projovem Adolescente, através da qualificação continuada de seus gestores municipais, técnicos de referência e orientadores sociais. Durante os três dias de capacitação, serão discutidas e analisadas questões como: o adolescente e sua percepção de si, do outro, da sociedade e do Projovem Urbano; papel do orientador social e as ações do programa; além do tratado metodológico desse serviço socioeducativo e a elaboração de projetos sociais.

Ecocil é condenada a pagar mais de 200 mil

A construtora Ecocil foi condenada a pagar R$ 257.781,90, referente à denúncia feita pelo Ministério Público de abandono de um terreno baldio na Avenida Nelson Geraldo Freire, em Lagoa Nova. O processo durou quatro anos, tramitou em três instâncias e a empresa foi condenada em todas. O dinheiro vai ser revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. De acordo com a Promotoria do Meio Ambiente, o terreno estava acumulando lixo e provocando danos ao meio ambiente. A primeira decisão judicial, que foi em 2006, determinava que Ecocil limpasse a área e fizesse um muro em torno.

Caso descumprisse esta determinação, pagaria multa diária de R$ 2 mil. A decisão não foi cumprida, a multa foi se somando e chegou a cifra atual de R$ 257.781,90, aplicadas as correções do IPCA-E, utilizado pela Justiça Federal. No processo, os vizinhos do terreno baldio se queixavam de mosquitos, moscas, mau cheiro, queimadas e outros transtornos causados pelo excesso de sujeira no local. A construtora foi chamada para uma audiência de conciliação, mas não compareceu. Foi aberto o processo na justiça que posteriormente chegou ao Tribunal de Justiça do RN e depois ao STJ.

A Ecocil tem até o dia 7 de junho para pagar a multa de R$ 257.781,90. E terá que pagar também uma indenização pelos prejuízos ambientais, que não foi divulgada porque ainda será feita perícia no terreno baldio.

UMARIZAL

O procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal, Fábio Nesi Venzon, deu parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito de Umarizal, Rogério Fonseca, e do vice Carlidson Onofre Pereira de Melo, a partir de recurso 9402/2009, da coligação Respeito pelo Povo. De acordo com a conclusão do parecer encaminhado ao juiz relator Fábio Hollanda, o procurador opina pelo provimento do recurso, além de cassar os diplomas do prefeito e do vice, que a Justiça determine a realização de novas eleições.

Conforme o relatório do dia 21 de fevereiro de 2010, trata-se de recurso eleitoral em face de sentença prolatada pelo Juízo Eleitoral da 39a Zona, que julgou improcedente representação por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político ofertada pela Coligação Respeito pelo Povo, visando a cassação de Rogério Fonseca e de Carlidson Onofre e a declaração de inelegibilidade dos candidatos investigados por três anos, contados do período eleitoral em curso.

Alega a recorrente que, ao julgar improcedente a ação, argumentando a insuficiência de provas, o julgador demonstrou equívoco interpretativo passível de reforma, vez que foi comprovado, no decorrer dos autos, que os investigados "desvirtuaram as eleições municipais em Umarizal", ao captarem ilicitamente votos.

O caso em foco se relaciona à doação de um aparelho de televisão a Sebastião Porciano da Costa e sua esposa Ana Lúcia em troca de votos, e que toda narrativa utilizada pela defesa não passa de subterfúgio para simular como contrato de compra a doação feita.

Nesse sentido, afirma que a televisão foi "comprada" na loja de um filho do prefeito eleito investigado, e que o então comprador não possuía renda para pagar a suposta entrada acordada.

Governo entregará 80 tratores e dez caminhões-caçamba

O Governo do Estado vai entregar durante este mês 80 tratores e dez caminhões-caçamba para fortalecer a agricultura familiar no interior do Rio Grande do Norte. Serão beneficiados com os tratores, caminhões, e mais dez retroescavadeiras e seis motoniveladoras os municípios integrantes dos Territórios da Cidadania existentes no Estado.

Os investimentos para aquisição dos tratores e equipamentos destinados à agricultura familiar são da ordem de R$ 17 milhões. Os recursos são fruto de parceria firmada entre Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Cada trator vem acompanhado de kit para atividades agrícolas - grade aradora, plaina dianteira, plaina traseira, carroção de seis toneladas, e pipa para seis mil litros.

No Rio Grande do Norte existem os Territórios da Cidadania do Alto Oeste (30 municípios), Assu/Mossoró (14 municípios), Mato Grande (15 municípios), Potengi (11 municípios), Seridó (25 municípios) e Sertão do Apodi (17 municípios). Os Territórios da Cidadania são áreas que têm aspectos sociais e econômicos semelhantes.

O objetivo da entrega dos tratores, caminhões e equipamentos é dar condições estruturais aos territórios rurais do Estado, fortalecendo as cadeias produtivas e, consequentemente, revitalizar as economias locais.

O Estado tem hoje 125 conselhos municipais dentro dos Territórios da Cidadania, e mais de oito mil pequenas redes associativas e de cooperação.

Potiguar é um dos Ganhadores da Quina

Um Potiguar foi um dos ganhadores do último concurso da Quina que pagou 1.424.535,61, o apostador fez sua aposta na casa Lotérica Ponto da Sorte/Sporloto situada no supermercado Nordestão da Avenida Salgado Filho, bairro Lagoa Nova.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o vencedor é fiel a essa modalidade lotérica, costumava apostar sempre na Quina. Também informou que a aposta foi simples.

A Quina é um jogo diário e consiste em acertar três, quatro ou cinco números. O apostador escolhe entre cinco e sete dezenas das 80 constantes no bilhete. O valor de cada aposta custa entre R$ 0,50 e R$ 5.

Projeto propaganda enganosa pela internet

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7052/10, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que estabelece pena de até dois anos de prisão e multa para autores de propaganda enganosa via internet ou telemarketing e para “spams” (mensagens de correio eletrônico não solicitadas).

O projeto inclui novos artigos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). "A lei necessita de ajustes aos novos tempos e circunstâncias", argumenta o parlamentar.

Juros

O projeto também estabelece pena de até dois anos de prisão e multa em caso de propaganda enganosa sobre juros. Serão punidas as pessoas físicas e os responsáveis por empresas que anunciarem ausência de juros ou taxas de cadastro em operações de crédito e, posteriormente, efetuarem a cobrança.

GUAMARE

O presidente afastado da Câmara Municipal de Guamaré, Gustavo Henrique Miranda Santiago, conseguiu o decisão favorável que determina a restituição à titularidade de seu mandato legislativo, sendo reconduzido à Presidência daquela Casa Legislativa Municipal. A decisão foi do desembargador Amaury Moura.

Gustavo Henrique recorreu ao Tribunal de Justiça quando ficou inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Macau, nos autos da Ação Civil Pública nº 105.10.000711-6.

A ação de primeira instância deferiu liminar determinando "o afastamento da Casa Legislativa do Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, enquanto durar a deliberação de requerimento que visa a cassação de seu mandato, mediante investigação de fatos correlatos a sua autoria, e caso seja aprovada a abertura de processo investigatório, até a conclusão de processo de cassação de seu mandato, devendo o seu representante legal, vice-presidente da Casa Legislativa, assumir a condução dos trabalhos, colocando em deliberação a votação da denúncia feita pelo eleitor com a urgência que o caso requer".

Após fazer diversas argumentações, Gustavo Henrique pediu a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida, de modo a restituí-lo à titularidade de seu mandato legislativo, sendo reconduzido à Presidência da Câmara Municipal de Guamaré e, no mérito, requer o provimento do recurso para tornar definitiva a sua restituição à titularidade de seu mandato legislativo e da Presidência da Câmara Municipal.

Ao analisar o caso, o desembargador Amaury Moura entendeu que o afastamento de Vereador da Presidência da Câmara Municipal deve ser baseada em fatos concretos e devidamente comprovado nos autos, sob pena de violação ao princípio constitucional da ampla defesa, o que, numa análise superficial, própria daquela fase recursal, não vislumbrou no momento.

Além do mais, a liminar determina o afastamento do Presidente da Casa Legislativa "enquanto durar a deliberação de requerimento que visa a cassação de seu mandato, mediante investigação de fatos correlatos a sua autoria, e caso seja aprovada a abertura de processo investigatório, até a conclusão de processo de cassação de seu mandato, devendo o seu representante legal, vice-presidente da Casa Legislativa, assumir a condução dos trabalhos, colocando em deliberação a votação da denúncia feita pelo eleitor com a urgência que o caso requer".

“Todavia, caso exista a demonstração da necessidade de adoção desta extrema medida, a própria Casa Legislativa poderá determiná-la, desde que preenchidos os requisitos para tal proceder”, explicou o desembargador, acrescentando que a medida adotada pelo Juiz de primeira instância, aparentemente, afronta a Lei 9.504/97, bem como, vislumbrou ser a matéria discutida nestes autos, inicialmente, como de caráter interna da Casa.

O desembargador concluiu destacando que a grave lesão se encontra patente diante do afastamento do autor do recurso da Presidência da Câmara Municipal sem que exista motivação legal que dê sustentação à adoção da medida, ao menos em análise superficial.

95 municípios do RN receberam ônibus escolar

O RN vai receber mais 138 ônibus escolares, distribuídos em 95 municípios, até o final deste ano. Os veículos serão adquiridos por meio do programa Caminho da Escola, do FNDE. A previsão foi apresentada à deputada Fátima Bezerra (PT), nesta terça-feira, 1º, em Brasília, pelo presidente do FNDE, Daniel Balaban. O investimento previsto é de quase R$ 26 milhões. Os novos ônibus escolares vão beneficiar cerca de 9.300 estudantes da zona rural. Desde o início deste ano, a deputada Fátima havia reivindicado ao presidente do FNDE mais ônibus escolares para o Estado. Quando adquiridos os novos ônibus, o RN terá sido contemplado com um total de 250 ônibus escolares em três anos de criação do programa Caminho da Escola, beneficiando cerca de 35 mil estudantes da educação básica que moram na zona rural do Estado.

Adesão – Existem três formas para estados e municípios participarem do programa: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão eletrônico; por meio de financiamento do BNDES, que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro; ou via convênio com o FNDE. Para os municípios aderirem ao programa é necessário que estejam em dia com as finanças públicas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e no Siope (Sistema Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação).

Famílias se beneficiam com Projeto

Até o final deste ano, mais de 800 associações do campo serão contempladas com aproximadamente R$ 50 milhões liberados pelo Programa Desenvolvimento Solidário, do Governo do Estado. Os recursos deverão ser aplicados nas áreas produtiva, infraestrutura e social e devem beneficiar cerca de 50 mil famílias.

Ielmo Marinho

A construção de uma fábrica de doces para a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Comunidade de Ramada I, no valor de R$ 82.357, beneficiará 30 famílias. Até hoje as mulheres fazem doces e sobremesas em suas casas. Elas utilizam as frutas que são produzidas no próprio quintal. “Nossa terra é muito rica. Aqui tem mamão, abacaxi, acerola, berinjela e, principalmente abacaxi”, destaca Maria Lenilda Souza. As mulheres fazem doces até da casca do abacaxi e utilizarão seu talo para artesanato.

O negócio tem dado tão certo que Lenilda até deixou o emprego em Natal para se dedicar apenas aos doces. Ela garante que a renda é suficiente para se manter e diz satisfeita que será ainda maior com a implantação da fábrica, uma vez que mais mulheres da comunidade trabalharão. Inclusive, a associação já solicitou ao Sebrae apoio para a realização de cursos voltados para a comercialização e elaboração da marca para os produtos. Em dois meses, o prédio deverá ser concluído. “Estamos muito felizes por termos sido contemplados com esse projeto do Programa Desenvolvimento Solidário”, disse o presidente da Associação, José Xavier de Andrade Júnior.

São Paulo do Potengi

A Associação para o Desenvolvimento Rural da Lagoa Cumprida, em São Paulo do Potengi, dá exemplo de organização e por isso está sendo contemplada com recursos do Programa Desenvolvimento Solidário pela terceira vez. Em outras fases, eles receberam matrizes bovinas e desta vez elaboraram um projeto para a construção de um centro de múltiplas atividades, que já está perto de ser concluído.

Segundo um dos beneficiários, José Mota da Silva, “a vida mudou mil por cento por causa do Programa” e comemora o fato desta associação já ter dinheiro em caixa para custear algumas despesas. O prédio, no valor de R$ 54.029, será usado para cursos de capacitações voltados para as 77 famílias dessa comunidade e como um lugar para as diversas reuniões que são realizadas durante o ano. “Não precisaremos mais ficar pedindo salas emprestadas”, comenta Silva.

Também em São Paulo do Potengi, os sócios da Associação dos Agricultores Familiares do São Francisco estão muito satisfeitos com a aquisição de matrizes bovinas para as oito famílias da comunidade. Assim, Erimar Franco, um dos beneficiários, já passa a ter uma renda com a venda do excedente do leite que é produzido. “Depois, pretendemos aumentar a criação do gado que recebemos para ampliarmos ainda mais essa produção”, falou Franco.

Lagoa de Velhos

As mais de 300 famílias da Comunidade de Iguatu, em Lagoa de Velhos, não precisarão mais se preocupar com as fortes chuvas. Elas sabem que não passarão mais pelo sofrimento de ficarem ilhados durante o período chuvoso, conforme contam Ivo Caetano e João Maria Andrade.

Todos os anos, devido ao aumento do nível do Rio São Pedro, essas famílias ficavam sem acesso à cidade, o que não acontecerá mais, uma vez que está sendo concluída uma passagem molhada, no valor de R$ 87.919. “Agora vamos ficar mais tranquilos, porque sabemos que não passaremos mais pelo desespero de ficarmos ilhados”, disse Ivo Caetano. O Programa Desenvolvimento Solidário é fruto de um Acordo de Empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo do Estado, faz parte da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e é dirigido a associações comunitárias de trabalhadores rurais em todos os municípios que contam com área rural.

Segundo o coordenador do Programa, Luiz Augusto Santiago Neto, as metas para este ano são executar e prestar contas dos projetos que foram aprovados em 2009, bem como formular, junto com as associações comunitárias, sindicatos, conselhos municipais, ONG´s e demais parceiros, uma nova proposta de projeto para os próximos anos.

Crianças do Peti terão de comprovar frequência para manter Bolsa Família

Crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que também fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), precisarão ter frequência mensal mínima de 85% no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – atividades oferecidas fora do turno escolar – para continuar recebendo o benefício.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social a medida vale a partir do segundo semestre deste ano. No primeiro momento que a exigência não for cumprida, o ministério notificará a família. Caso insista no descumprimento, a família terá seu benefício bloqueado. Após cinco descumprimentos consecutivos, o Bolsa Família será cancelado.

Para manter o benefício, a família precisa comprovar a frequência escolar, a vacinação infantil e a exigência de pré-natal.

A coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Maura Luciane, informa que agora é obrigatório que o gestor faça o registro da frequência mensal de todas as crianças e adolescentes atendidos no programa em seu município. Às famílias cabe a tarefa de garantir a frequência dos filhos no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

Segundo a coordenadora, a medida fortalece a frequência no serviço e garante os direitos de crianças e adolescentes de não trabalhar, de ter acesso a atividades esportivas, culturais e socioeducativas que contribuam para o seu desenvolvimento integral.

Atualmente, 820 mil crianças e adolescentes de até 16 anos , que vivem em mais de 3.500 municípios, são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Dados do ministério indicam que o Bolsa Família beneficia 12,4 milhões de famílias, representando uma transferência mensal superior a R$ 1,1 bilhão. Entre os 49 milhões de beneficiários, cerca de 21 milhões são crianças e adolescentes