Projeto de educação em tempo integral de Felipe Maia é aprovado em comissão

A educação em tempo integral obrigatória está mais próxima de se tornar realidade. A comissão especial criada para analisar o tema aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 317/2008, de autoria do deputado federal Felipe Maia (DEM).

A relatora da matéria, professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), fixou o prazo de até 2020 para todas as escolas de educação infantil, fundamental e médio oferecerem a jornada integral de ensino. A comissão prevê que os alunos permaneçam na escola por pelo menos sete horas diárias.

“Estabelecemos este prazo de dez anos para a implantação da jornada escolar de sete horas por ser fundamental considerarmos as diferenças entre os estados. Ou seja, com este prazo é possível todas as regiões se adequarem ao ensino em tempo integral”, explicou Felipe Maia.

TRT/RN inaugura depósito judicial de Goianinha

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador José Barbosa Filho, inaugurou, na manhã desta sexta-feira (26), as instalações do depósito judicial da Vara do Trabalho de Goianinha. O galpão vai servir para armazenar os bens penhorados em reclamações trabalhistas.

O depósito, que fica ao lado da unidade judiciária, possui 170m² de área construída e recebeu um investimento de R$ 230 mil. A entrega da estrutura chega para melhorar ainda mais a efetividade das atividades desenvolvidas pela vara, que é uma das mais movimentadas da Justiça do Trabalho. Com jurisdição em 26 municípios, a VT recebeu no ano passado mais de 3,6 mil processos e pagou cerca de R$ 1,6 milhões aos trabalhadores.

“Essa inauguração faz parte do processo de modernização da Justiça do Trabalho. Com certeza isso vai contribuir para dar mais efetividade às nossas atividades”, disse o presidente do TRT/RN, durante seu discurso. Na oportunidade também foi entregue um kit com publicações da área de Direito do Trabalho. Outros kits como esses também foram adquiridos para as demais varas, para os gabinetes dos desembargadores, para a assessoria jurídica e para a Central de Apoio à Execução (Caex).

No mês de dezembro, a administração do tribunal ainda vai entregar os depósitos judiciais de Natal e Caicó, nos dias 3 e 10, respectivamente.