Ministro anuncia resultado do Enem para os próximos dias

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ter resultado divulgado nos próximos dias pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. De acordo com declarações do ministro nesta sexta-feira (26), veiculadas pelo G1, “o resultado deve sair nos próximos dias”. 

O resultado divulgado será do exame feito em 2010, prova modificada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que causou comentários dos alunos em relação a metodologia. 

Na nova metodologia, o desempenho do aluno será por escola e não geral.

Angicos: Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos e pagará multa

Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação de Ronaldo de Oliveira Teixeira, ex-prefeito do município de Angicos (RN) entre os anos de 2005 e 2008. Ele foi condenado ao pagamento de multa e teve suspensos seus direitos políticos.

O ex-gestor é acusado de não ter pago os precatórios de nº 52843-RN, 52841-RN e 52842-RN, devidos pelo município à União e ao INSS. De acordo o MPF/RN, mesmo ciente das dívidas, Ronaldo de Oliveira Teixeira não adotou qualquer providência para o pagamento dos precatórios em questão, e sequer prestou esclarecimentos sobre os motivos para sua omissão. Nem mesmo a gestão seguinte foi posta a par da situação de inadimplência.

No entendimento da Justiça Federal, a omissão do prefeito representa total descaso com o processamento dos precatórios, o que caracteriza a prática de ato de improbidade administrativa descrito no artigo 11 da Lei nº 8.429/92.

Ronaldo de Oliveira Teixeira terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor do último subsídio recebido enquanto prefeito de Angicos, e terá suspenso seus direitos políticos por cinco anos, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: Nominuto.com

Parentes das vítimas do voo 447 da Air France entregam à Dilma documento que aponta defeitos do modelo Airbus

Representantes da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 447, da Air France, que caiu no oceano Atlântico em 2009 matando 228 pessoas, entregaram hoje (26), à presidenta Dilma Rousseff, um documento elaborado pela Associação Francesa de Pilotos que aponta supostos defeitos nos modelos Airbus que podem ter colaborado para o acidente.

Os parentes das vítimas questionam o resultado das investigações feitas pelo Escritório de Investigação e Análise (BEA), órgão francês que apontou erros sucessivos da tripulação como principal causa de acidente.

De acordo com Palácio do Planalto, Dilma se mostrou solidária aos parentes das vítimas e disse que o Estado Brasileiro dará todo o apoio a eles na relação com o governo francês.

Dia Nacional de Combate ao Fumo é comemorado nesta segunda-feira

Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, que será nesta segunda-feira (29), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desenvolverá várias ações, em parceria com o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer e as secretarias municipais de Saúde. As atividades serão realizadas das 8h às 17h, nos municípios de Natal (unidades básicas de saúde de Mirassol, Pirangi e Escola Estadual Jorge Fernandes, em Mirassol), Parnamirim, Mossoró, Canguaretama, Monte Alegre e Parelhas.

Criado pela Lei Federal 7.488, em 1986, o Dia Nacional de Combate ao Fumo é uma oportunidade para sensibilizar e mobilizar a população sobre temas específicos do controle do tabaco, alertando sobre os malefícios para a saúde e os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais dele decorrentes. O foco das mensagens é o incentivo à não experimentação dos produtos derivados do tabaco, a cessação de fumar e a proteção do não fumante da poluição tabagística ambiental.

Macau: Contratação de bandas para Festa do Sal deve seguir recomendação do MP

A Promotora de Justiça Raquel Batista de Ataide Fagundes, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, fez recomendações ao prefeito para a realização da Festa do Sal de 2011.

O objetivo é analisar a contratação de bandas para o evento. Foi recomendado que a prefeitura só contrate shows de cantores e bandas diretamente ou através de empresário exclusivo, a ser comprovado mediante apresentação de carta de exclusividade ou contrato, assinados por quem possua condição para representar o grupo/artista.

Além disso, que não faça contrato com empresários que apresentem declarações de exclusividade dos artistas, ainda que com firma reconhecida, especificamente para a apresentação nos dias do evento, o que seria um intermediário e não empresário fixo.

A figura do empresário não deve ser confundida com a do intermediário.

O empresário gerencia os negócios do artista de forma permanente, duradoura, enquanto que o intermediário agência eventos em datas específicas, eventuais.

A prefeitura deverá encaminhar à Promotoria, no prazo de 72h, informações detalhadas quanto à adoção das medidas administrativas recomendadas.